Paulo Fernando Campana Filho
Paulo Campana is a lawyer specializing in insolvency and corporate restructuring.
He has extensive experience advising creditors, debtors, and investors in matters related to the restructuring of debt, reorganization of businesses, and investment in distressed companies.
Paulo holds a bachelor's degree and a doctorate from the Faculty of Law of the University of São Paulo (USP) and a master's degree from the Faculty of Law of the University of Coimbra (UC).
Paulo is a founding member of TMA Brasil and participates in several of its committees, a member of INSOL International, of IBR, and took part in next-generation leadership programs of the International Insolvency Institute (III) and of the National Conference of Bankruptcy Judges (NCBJ).
He is a speaker, coordinator of a book, and author of articles, in Brazil and abroad, on issues related to insolvency and restructuring, and in particular their international aspects.
RESTRUCTURING & INSOLVENCY
Proposal, Negotiation, and Approval of a Reorganization Plan Under Brazilian Bankruptcy Law - Part III. Pratt's Journal of Bankruptcy Law, vol. 19, pp. 340-356, 2023.
Proposal, Negotiation, and Approval of a Reorganization Plan Under Brazilian Bankruptcy Law - Part II. Pratt's Journal of Bankruptcy Law, vol. 19, pp. 269-301, 2023.
Proposal, Negotiation, and Approval of a Reorganization Plan Under Brazilian Bankruptcy Law - Part I. Pratt's Journal of Bankruptcy Law, vol. 19, pp. 197-216, 2023.
Direito da Empresa em Crise: Temas Atuais sobre Recuperação Empresarial e Falência no Brasil. São Paulo: Lumen Juris, 2022 (book organized with Matheus Martins Costa Mombach).
A crise da indústria automotiva no Brasil e as alternativas. LinkedIn, July 26, 2022 (with Rui Hotta).
Alternative plans of reorganisation proposed by creditors in Brazilian insolvency law. International Corporate Rescue, vol. 19, p. 199-204, 2022 (with Julia Tamer Langen and Pedro Terribile Garbugio).
Brazil. In: INSOL International (org.), The Insolvency of Corporate Groups: A Global Analysis of Substantive, Procedural and Synthetic Group Procedures. London: INSOL International, p. 48-64, 2022 (with Thomas Benes Felsberg and Thiago Dias Costa).
Uma lei para transformar falências em triunfos. O Estado de S. Paulo, March 5, 2021.
Quais aprendizados a crise de COVID-19 nos trouxe - e que serão utilizados no judiciário por advogados e consultores? In: TMA Brasil, As Mudanças e os Desafios Durante e Depois da Crise de COVID-19, São Paulo, p. 32, October 2020.
A insolvência das startups. In: Fábio de Souza Aranha Cascione, Marcelo Padua Lima e Aaron Papa de Morais (org.). Direito e Tecnologia. São Paulo: LiberArs, 2019, p. 273-290.
Os entraves fiscais por trás da nova Lei de Falências. Consultor Jurídico, January 24, 2019 (with Thiago Rufalco Medaglia).
What is the value of a guaranty? The enforcement of guarantors during debtor’s judicial reorganization under Brazilian law. LinkedIn, December 20, 2018 (with João Paulo Servera and Renato Duarte Franco de Moraes).
Overview of aircraft repossession in reorganization proceedings under Brazilian law. LinkedIn, December 18, 2018 (with João Paulo Servera).
Transferência de controle pode ser a saída mais adequada para concessões em crise. Consultor Jurídico, November 1, 2018 (with Eduardo Boulos and Fabio Sertori).
Brazil: The corporate insolvency law and new perspectives. The Restructuring Review of the Americas 2018, November 20, 2017 (with Thomas Benes Felsberg).
Insolvency and directors' duties in Brazil: Overview. Thomson Reuters Practical Law, February 2017 (with Thomas Benes Felsberg and Pedro Henrique Torres Bianchi).
Distressed M&A in Brazil. Financier Worldwide, March 1, 2016 (with Evy Cynthia Marques and Pedro Henrique Torres Bianchi).
Never waste a good crisis. Latin Lawyer, April 20, 2015 (with Evy Cynthia Marques and Thiago Rufalco Medaglia).
Brazil. In: INSOL International (org.). Directors in the Twilight Zone IV. London: INSOL International, 2013, p. 49-55 (with Thomas Benes Felsberg).
Obstáculos a superar. Capital Aberto, June 29, 2016 (with Thomas Benes Felsberg, Pedro Henrique Torres Bianchi and Fabiana Bruno Solano Pereira).
A reestruturação de dívidas por meio da recuperação extrajudicial. In: Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes (org.). Aspectos Polêmicos e Atuais da Lei de Recuperação de Empresas. Belo Horizonte: D' Plácido, 2016, p. 605-620 (with Thomas Benes Felsberg).
O desafio do financiamento das empresas em recuperação judicial. In: Elias Marques de Medeiros Neto e Adalberto Simão Filho (org.). Direito dos Negócios Aplicado, Volume 1: Do Direito Empresarial. São Paulo: Almedina Brasil, 2015, p. 273-285 (with Thomas Benes Felsberg).
Assembleia dos debenturistas e problemas relacionados ao direito de voto. In: Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França (org.). Direito societário contemporâneo II. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 457-475.
A crise e suas oportunidades de investimento. Valor Econômico, March 5, 2015 (with Evy Cynthia Marques and Thiago Rufalco Medaglia).
As amarras da recuperação judicial. O Estado de S. Paulo, p. N2, January 14, 2013 (with Bruno Kurzweil de Oliveira).
A aplicação prática da lei de recuperação de empresas e falência. In: Julio César Rivera (org.). Revista de Derecho Comparado Nº 15. Reformas concursales (Segunda parte). Buenos Aires: Rubinzal Culzoni, 2009, p. 131-146 (with Thomas Benes Felsberg).
As modalidades de recuperação de empresas no Brasil. In: Julio César Rivera (org.). Revista de Derecho Comparado Nº 15. Reformas concursales (Segunda parte). Buenos Aires: Rubinzal Culzoni, 2009, p. 109-129 (with Thomas Benes Felsberg).
A prevalência da vontade da assembléia-geral de credores em questão: O cram down e a apreciação judicial do plano aprovado por todas as classes. Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro, v. 143, p. 202-242, 2006 (with Carolina Soares João Batista, Renata Yumi Miyazaki and Sheila Christina Neder Cerezetti).
CROSS-BORDER INSOLVENCY
Embracing universalism: The new Brazilian cross-border insolvency regime. International Insolvency Review, vol. 31.
Arts. 167-P a 167-Q. In: Joana Gomes Baptista Bontempo, Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant'Ana e Mayara Roth Isfer Osna (org.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Indaiatuba: Foco, 2022, p. 858-872 (with Sabrina Becue).
Arts. 167-R a 167-Y. In: Joana Gomes Baptista Bontempo, Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant'Ana e Mayara Roth Isfer Osna (org.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Indaiatuba: Foco, 2022, p. 873-891 (with Ana Carolina Monteiro).
Um panorama das novas regras brasileiras de insolvência transnacional. In: Matheus Martins Costa Mombach e Paulo Fernando Campana Filho (org.). Direito da Empresa em Crise: Temas Atuais sobre Recuperação Empresarial e Falência no Brasil. São Paulo: Lumen Juris, 2022, p. 285-320 (with Julia Tamer Langen e Lucas Terres de Oliveira).
Comentários aos artigos 167-H a 167-O: Insolvência transnacional. Disposições gerais. Acesso à jurisdição. Reconhecimento de processos. In: Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. (org.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas. São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2021, p. 901-965.
Questões relativas à competência jurisdicional para reconhecimento de processos estrangeiros de insolvência. In: Ronaldo Vasconcelos, Fernanda Neves Piva, Gabriel José de Orleans e Bragança, Thais D'Angelo da Silva Hanesaka e Thomaz Luiz Sant'Ana. (org.). Reforma da Lei de Recuperação e Falência (Lei nº 14.112/20). São Paulo: IASP, 2021, p. 1209-1228 (with Raphael Nehin Corrêa).
Cross-border insolvencies in Brazil: An overview of the new provisions incorporating the 1997 UNCITRAL Model Law. International Corporate Rescue, vol. 18, p. 288-292, 2021.
Competência para reconhecer processos estrangeiros de insolvência não é do STJ. Consultor Jurídico, February 16, 2021.
Contribuição para a implementação de um regime de insolvência transnacional no Brasil: Breves comentários à proposta do Anteprojeto do Código Comercial. In: Paula A. Forgioni, Patrícia Aurélia Del Nero, Renata Mota Maciel Dezem e Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques (org.). Direito Empresarial, Direito do Espaço Virtual e Outros Desafios do Direito: Homenagem ao Professor Newton De Lucca. São Paulo: Quartier Latin, 2018, p. 749-762 (with Francisco Satiro).
O desenvolvimento dos modelos teóricos da insolvência internacional. Revista de Direito Recuperacional e Empresa, vol. 6, p. 1-27, 2017.
Insolvência transnacional e o Projeto de Código Comercial. JOTA, July 5, 2016 (with Francisco Satiro and Sabrina Becue).
A recuperação judicial de sociedades sediadas no exterior: Os casos OAS e Schahin. Revista Ibajud, p. 42-43, June 29, 2016 (with Solano Magno Deboni Neiva).
A recuperação judicial de sociedades sediadas no exterior: As lições da experiência estrangeira e os desenvolvimentos no Brasil. In: Sheila Christina Neder Cerezetti e Emanuelle Urbano Maffioletti (org.). Dez anos da Lei n.o 11.101/2005: Estudos sobre a Lei de Recuperação e Falência. São Paulo: Almedina Brasil, 2015, p. 471-492 (with Thomas Benes Felsberg).
O caso OGX e a questão do ajuizamento de recuperação judicial de sociedades estrangeiras no Brasil. Revista Comercialista, São Paulo, p. 28-31, May 17, 2015.
A recuperação judicial de grupos societários multinacionais: Contribuições para o desenvolvimento de um sistema jurídico brasileiro a partir do direito comparado. Doctoral thesis in Commercial Law submitted to the Faculty of Law of the University of São Paulo, 2013.
A insolvência transnacional: Para além da regulação estatal e na direção dos acordos de cooperação. In: Paulo Fernando Campos Salles de Toledo e Francisco Satiro (org.). Direito das Empresas em Crise: Problemas e Soluções. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 119-140 (with Francisco Satiro).
Transnational insolvency: Beyond state regulation and towards cooperation agreements. Social Science Research Network (SSRN), p. 1-16, October 12, 2011 (with Francisco Satiro).
The legal framework for cross-border insolvency in Brazil. Houston Journal of International Law, vol. 32, 2009, p. 97-151. [republished in Bruce Leonard (org.). Norton Annual Review of International Insolvency. Eagan: Thomson Reuters/West, 2011, p. 379-424.]
Corporate bankruptcy and reorganization in Brazil: National and cross-border perspectives. In: Bruce Leonard (org.). Norton Annual Review of International Insolvency, 2009 edition. Eagan: Thomson Reuters/West, 2009, p. 275-300 (with Thomas Benes Felsberg).
A insolvência internacional: Uma análise de modelos teóricos e de respostas práticas em busca de soluções a problemas propostos. Master's dissertation in Civil Law submitted to the Faculty of Law of the University of Coimbra, 2007.